O REORDENAMENTO ESPACIAL DA FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ (RJ): UMA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DAS INSTITUIÇÕES E GESTORES PÚBLICOS PARA A RESOLUÇÃO DESSE IMBRÓGLIO TERRITORIAL

Resumo

O presente texto tem como objetivo investigar a atuação das instituições públicas e, particularmente, a trajetória espacial e o poder de representação dos gestores públicos frente ao problemático projeto fundiário da “Fazenda Nacional de Santa Cruz” (FSNC). Este projeto – administrado pela Incra/RJ e que, desde 2014, conta com uma comissão especial para otimizar todos os processos nas áreas remanescentes da FNSC –, compreende, dentre várias coisas: a regularização e titulação das terras; a legalização dos proprietários “legais” (posseiros, enfiteutas, arrendatários); a criação de assentamentos em áreas rurais; a cooperação com o Estado e municípios para regularizar os loteamentos irregulares/clandestinos situados em áreas urbanas; a fiscalização dos imóveis da União; a atualização constante dos limites jurisdicionados da FNSC para identificar as áreas nas quais houve avanço na regularização fundiária, e medir cartográfica e visualmente os municípios mais impactados. Neste início de século XXI, após anos de ostracismo fundiário e político-econômico pelas mais diversas razões, a área da FNSC sofreu um novo choque de olhares, planos governamentais e investimentos público/privados para retomar o desenvolvimento dos municípios que sofrem com a falta de regularização fundiária. Isso significa – dentro do paradigma político atual do “desenvolvimento e progresso a qualquer custo” e da “gestão estatal orientada pelo/para o mercado” – que a regularização fundiária voltou à pauta dos órgãos gestores notadamente com o intuito de atrair novas indústrias, promover o assentamento das novas classes média e baixa fluminenses a partir da adesão dos municípios à política habitacional “Minha Casa Minha Vida” e fortalecer a imagem dos entes públicos que até hoje não conseguiram resolver uma questão tão básica e crucial para qualquer municipalidade que almeje o desenvolvimento integral. O novo surto desenvolvimentista tem causado danos severos ao patrimônio total, e somado a isso, está a perda progressiva da memória e imaginário social que, durante décadas, ordenou as relações e arranjos espaciais na região. Aos poucos, a área histórica da FNSC, especialmente o eixo Zona Oeste carioca e Baixada Fluminense, tem experimentado novos arranjos socioespaciais e político-institucionais que conduzem a um desenvolvimento urbano e econômico emergente que, no seu embrião, há novas perspectivas e atores políticos que reivindicam a preservação/conservação dos patrimônios natural e cultural. Pelo fato da pesquisa ainda estar em fase inicial de reconhecimento e entrevista com os agentes públicos de diferentes órgãos e âmbitos federativos, este texto apresentará, de forma sucinta, o contexto geopolítico da FNSC, a importância do patrimônio cultural em toda a região, e o papel dos gestores na busca por representatividade política, soluções gerenciais e construção de cooperações e outras formas de agenciamento para resolver o dilema fundiário e, por conseguinte, as demandas por proteção do patrimônio regional.

Palavras-chave: Fazenda Nacional de Santa Cruz, Regularização Fundiária, Gestão e Políticas Públicas, Patrimônio Cultural.