BALANÇO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (9795/99) NA EDUCAÇÃO FORMAL, APÓS DEZ ANOS DE EXISTÊNCIA

Resumo

O artigo visa uma breve discussão sobre a implantação da lei 9795, promulgada em 27 de abril de 1999, baseando-se em uma pesquisa de campo, através da qual foram levantados dados que permitem analisar se há, ou não, inoperância da lei. A principal indagação no foco dessa discussão está na razão pela qual professores dos diversos componentes curriculares dos segmentos da educação formal não fazerem uso da discussão ambiental em suas aulas. Foi utilizada a pesquisa de opinião, expressa através de questões relacionadas com o cotidiano de professores dos diversos níveis de ensino e variados componentes curriculares, em regência nas escolas da Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, RJ, entre os meses de fevereiro e abril de 2009. Após o levantamento dos dados pode-se perceber que: a lei ainda é desconhecida pela maioria dos professores; que nem o poder público, nem as instituições educativas, nem os meios de comunicação de massa têm cumprido integralmente suas incumbências; que grande parcela dos cursos de formação e especialização técnico-profissional não incorporam conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas e que a ausência de disciplinas que versam sobre as questões ambientais nos cursos de licenciatura ou no de formação de professores, dificulta a possibilidade de inserção do assunto na educação formal, pois não capacita os professores para exercer tal tarefa.

Palavras-chave: educação ambiental. Legislação ambiental. Lei 9795/99.

Aplicabilidade da lei.